Medicamento para quimioterapia deve ser fornecido a usuário do SUS

União, Estado e Município de Jaraguá do Sul devem fornecer, no prazo de cinco dias, Temodal 100mg para portador de tumores malignos

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal

Lei de conversão dos salários em URV se estende a estados e municípios

Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial

STJ nega habeas corpus a João Arcanjo Ribeiro

Portadora de câncer renal receberá medicamento

Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

Operadora condenada a pagar indenização

Cheque devolvido por engano gera indenização

O Banco do Brasil S/A terá que pagar cinco mil reais, mais juros e correções, a um correntista por ter devolvido cheque equivocadamente por fraude. A decisão mantém sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró e foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Apelação criminal

TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração

Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

Integrantes do Ministério Público da União (MPU) aumentam seus salários com diárias em valores superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.

Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino

Como direito acessório, a vaga de garagem adere à unidade, sendo, contudo, desta destacável para efeito de sua cessão a outro condômino.

Negado reconhecimento de paternidade e maternidade

Alegaram que Sebastião e Maria Izabel os pegaram para criar logo após a morte de sua mãe biológica, em 1968, época em que João Carlos tinha quaqtro anos e Luzia, dois.

Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade no serviço público

Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado

Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria "exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13".